TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-1194/1995-000-05.01, Magistrado Responsável Ministro João Oreste Dalazen
Nº SentençaAIRR-778267/2001
Ator: Copene - Petroquímica do Nordeste S.A.
Demandado:Luiz Augusto Borba
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40278188
Id. vLex: VLEX-40278188
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RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Não constitui negativa de prestação jurisdicional decisão que examina, de forma clara e concisa, as questões abordadas no recurso ordinário. Para entrega da prestação jurisdicional basta dirimir a controvérsia, fundamentando a decisão com os elementos fáticos essenciais, aduzidos pelas partes, que lhe firmaram o convencimento. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-778267/2001 de 1ª Turma, de 12 Dezembro 2001
PROC. Nº TST-AIRR-778.267/01.6C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaJOD/ebc/lmRECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL1. Não constitui negativa de prestação jurisdicional decisão que examina, de forma clara e concisa, as questões abordadas no recurso ordinário. Para entrega da prestação jurisdicional basta dirimir a controvérsia, fundamentando a decisão com os elementos fáticos essenciais, aduzidos pelas partes, que lhe firmaram o convencimento.2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ...
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