Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-778267/2001 de 1ª Turma, de 12 Dezembro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-1194/1995-000-05.01, Magistrado Responsável Ministro João Oreste Dalazen
Nº SentençaAIRR-778267/2001
Ator: Copene - Petroquímica do Nordeste S.A.
Demandado:Luiz Augusto Borba
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40278188
Id. vLex: VLEX-40278188

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Não constitui negativa de prestação jurisdicional decisão que examina, de forma clara e concisa, as questões abordadas no recurso ordinário. Para entrega da prestação jurisdicional basta dirimir a controvérsia, fundamentando a decisão com os elementos fáticos essenciais, aduzidos pelas partes, que lhe firmaram o convencimento. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-778267/2001 de 1ª Turma, de 12 Dezembro 2001

PROC. Nº TST-AIRR-778.267/01.6

C:

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

JOD/ebc/lm

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

1. Não constitui negativa de prestação jurisdicional decisão que examina, de forma clara e concisa, as questões abordadas no recurso ordinário. Para entrega da prestação jurisdicional basta dirimir a controvérsia, fundamentando a decisão com os elementos fáticos essenciais, aduzidos pelas partes, que lhe firmaram o convencimento.

2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ...



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