Acuerdo Nº 835920200 de 11ª Câmara de Férias Julho , de 02 Agosto 1999
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: Ary Bauer
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40279370
Id. vLex: VLEX-40279370
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Acuerdo Nº 835920200 de 11ª Câmara de Férias Julho , de 02 Agosto 1999
Comarca:
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULOACÓRDÃORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENrE FERROVIÁRIO -Atropelamento - Trecho que apesar de murado é freqüentemente atravessado por pedestres - Descumprimento da obrigação de conservar as cercas, muros ou valas construídas, evidenciado(artigo 10 do Derreto n° 2.089/63) - Concorrência para a realização do evento lesivo - Passar por um buraco existente na cerca da ferrovi...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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