Acórdão Inteiro Teor nº RR-686991/2000 de 5ª Turma, de 18 Dezembro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-58793/1998-000-02.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Walmir Oliveira da Costa
Nº SentençaRR-686991/2000
Ator: Carlito José Faria
Demandado:Volkswagen do Brasil Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40285832
Id. vLex: VLEX-40285832
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ante a possível ofensa ao art. 114 da Constituição Federal, dá-se provimento ao Agravo, para melhor exame da Revista, em razão da jurisprudência deste Tribunal Superior sobre a matéria. RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-686991/2000 de 5ª Turma, de 18 Dezembro 2001
PROC. Nº TST-RR-686.991/2000.A C Ó R D Ã O5ª TurmaJCWOC/mar/zmAGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DOTRABALHO.Ante a possível ofensa ao art. 114 da Constituição Federal, dá-se provimento ao Agravo, para melhor exame da Revista, em razão da jurisprudência deste Tribunal Superior sobre a matéria.RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DOTRABALHO.Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência desta CorteSuperior, compete à Justiça do Trabalho equacionar as lides contendo q...
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