Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-649513/2000 de 5ª Turma, de 18 Dezembro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-6744/1999-000-01.00, Magistrado Responsável Ministro Gelson de Azevedo
Nº SentençaAIRR-649513/2000
Ator: União (Extinto Inamps)
Demandado:Altair de Abreu João
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40287108
Id. vLex: VLEX-40287108
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Violação direta de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
DECRETO LEI Nº 2322, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias. DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 896
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-649513/2000 de 5ª Turma, de 18 Dezembro 2001
A C Ó R D Ã O5ª TURMAGA /CGVAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Violação direta de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.Vistos, relatados e ...
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