1 - FUNÇÃO COMISSIONADA - DESCARACTERIZAÇÃO - MATÉRIA PROBATÓRIA Tendo a r. sentença entendido pelo enquadramento e pagamento das diferenças salariais com base na prova pericial, o recurso de revista que objetiva demonstrar o contrário implica em tentativa de revolvimento do conjunto probatório, inviável nesta instância recursal à luz do Enunciado nº 126 do TST. 2 - MULTA DE 1% (UM POR CENTO) E 20% (VINTE POR CENTO) As multas de um e vinte por cento, respectivamente, em virtude do fato de que a recorrente opôs embargos de declaração com o intuito protelatório e porque o julgado reconheceu litigância processual de má-fé, podem ser aplicadas cumulativamente, sem se considerar bis in idem. Recurso de revista não conhecido em sua totalidade.