EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. O reconhecimento da procedência dos embargos declaratórios está sujeito à identificação, no julgado impugnado, de qualquer dos vícios previstos no texto do art. 535 do CPC. Na hipótese, a alegada omissão não é pertinente, na medida em que, ao contrário do que se sustenta, restou afirmado, na decisão embargada, que o Regional não esteve amparado exclusivamente na existência da confissão ficta, tendo em vista que outros fatos constantes dos autos foram essenciais para a formação do convencimento do juízo.