Acórdão Inteiro Teor nº RR-493239/1998 de 5ª Turma, de 20 Fevereiro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-22605/1997-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Rider de Brito
Nº SentençaRR-493239/1998
Ator: Abril S.A.
Demandado:Otavio Aureliano Tomas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40300625
Id. vLex: VLEX-40300625
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RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 não guarda vinculação com o auferimento do auxílio-acidente, sendo suficiente a existência do acidente do trabalho ou doença profissional, desde que tenha gerado a percepção do auxílio-doença pelo empregado. Revista não conhecida.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-493239/1998 de 5ª Turma, de 20 Fevereiro 2002
PROC. Nº TST-RR-493.239/98.6C:A C Ó R D Ã O5ª TURMARB/gl/aaRECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 não guarda vinculação com o auferimento do auxílio-acidente, sendo suficiente a existência do acidente do trabalho ou doença profissional, desde que tenha gerado a percepção do auxílio...
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