Acórdão Inteiro Teor nº RR-438256/1998 de 5ª Turma, de 06 Março 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-40833/1996-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaRR-438256/1998
Ator: José Batista
Demandado:Indústrias Kappaz S.A.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40308851
Id. vLex: VLEX-40308851
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DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Não se admite recurso de revista com fulcro na alínea "a", do artigo 896, da CLT, quando o v. acórdão regional está em consonância com a atual e notória jurisprudência deste Tribunal Superior (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI1). A hipótese atrai a incidência do Enunciado 333. Recurso de revista não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-438256/1998 de 5ª Turma, de 06 Março 2002
A C Ó R D Ã OQuinta TurmaJCAS/yDIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DETRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Não se admite recurso de revista com fulcro na alínea "a", do artigo 896, da CLT, q...
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