Acórdão Inteiro Teor nº RXOFROAR-801671/2001 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 12 Março 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AR-3683/1998-000-21.00, Magistrado Responsável Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Nº SentençaRXOFROAR-801671/2001
Ator: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Demandado:Maria Cléia de Oliveira Viana
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40310375
Id. vLex: VLEX-40310375
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EM AÇÃO RECISÓRIA. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Não é de mérito decisão do TRT que se limita a não conhecer da Remessa Oficial, por incabível. 2. Em se verificando que Autora pleiteia a rescisão da sentença e do acórdão regional, imperiosa mostra-se a extinção do feito, sem apreciação de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento de desconstituição do último, permanecendo a pretensão rescisória, tão-somente, quanto à primeira.
LEI ORDINÁRIA Nº 2425, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1955. Autoriza a Emissão de Selos Postais Comemorativos do Centenario da Fundação do Municipio de Botucatu, Estado de São Paulo. DE 14 DE FEVEREIRO DE 1955. Autoriza a Emissão de Selos Postais Comemorativos do Centenario da Fundação do Municipio de Botucatu, Estado de São Paulo.
DECRETO LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica. DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica. - Artículo 1
Código de Processo Civil - Artículo 485
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFROAR-801671/2001 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 12 Março 2002
PROC. Nº TST-RXOFROAR-801.671/01.3C:APWIIMBVA C Ó R D Ã OSBDI-2JSF/DCM/os/dsEM AÇÃO RECISÓRIA. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DOACÓRDÃO REGIONAL.1. Não é de mérito decisão do TRT que se limita a não conhecer daRemessa Oficial, por incabível.2. Em se verificando que Autora pleiteia a rescisão da sentença e do acórdão regional, imperiosa mostra-se a extinção do feito, sem apreciação de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao requerimento de desconstituição do último, permanecendo...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
