Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780786/2001 de 4ª Turma, de 03 Abril 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-18105/1999-000-15.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Alberto Bresciani
Nº SentençaAIRR-780786/2001
Ator: Spártaco Amábile
Demandado:Aços Villares S.A.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40324073
Id. vLex: VLEX-40324073

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Decisão regional que se limita a adotar os fundamentos da decisão de primeiro grau não preenche a exigência do prequestionamento (O.J. 151/SDI). Desrespeitando pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780786/2001 de 4ª Turma, de 03 Abril 2002

PROC. Nº TST-AIRR-780.786/01.5

C:

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

AB/cfc

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do re...



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