Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777281/2001 de 4ª Turma, de 03 Abril 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-3506/2000-000-10.00, Magistrado Responsável Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Nº SentençaAIRR-777281/2001
Ator: Monteverde Engenharia, Comércio e Indústria S.A. / Maria Antônia Marques da Silva
Demandado:Os Mesmos
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40324370
Id. vLex: VLEX-40324370

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Resumo:

I RECURSO DA PRIMEIRA AGRAVANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Inadmissível o recurso de revista em que o fim nele colimado é o reexame do conjunto fático-probatório, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. II RECURSO DA SEGUNDA AGRAVANTE. ADICONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da CF/88: salário mínimo. (Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI/TST). Inteligência do Enunciado nº 333 do TST.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777281/2001 de 4ª Turma, de 03 Abril 2002

PROC. Nº TST-AIRR-777.281/2001.7

C:

A C Ó R D Ã O

(4ª Turma)

BL/ gbs

I RECURSO DA PRIMEIRA AGRAVANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

MATÉRIA FÁTICA . Inadmissível o recurso de revista em que o fim nele colimado é o reexame do conjunto fático-probatório, a teor do Enunciado nº

126 do TST. Agravo a que se...



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