TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-15595/1997-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Milton de Moura França
Nº SentençaRR-522749/1998
Ator: Rubens da Costa Velho
Demandado:Tinturaria e Estamparia de Tecidos Fernandes S.A.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40327174
Id. vLex: VLEX-40327174
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RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Pretensão colidente com a atual e iterativa jurisprudência desta c. Corte(OJSBDI 1 nº 177) obsta a admissão da revista(Enunciado nº 333 do c. TST). Recurso não conhecido.

Consolidação das Leis do Trabalho
Acuerdo Nº 1165641200 de 19ª Câmara de Direito Privado, de 26 Janeiro 2009
Acórdão Inteiro Teor nº RR-522749/1998 de 1ª Turma, de 03 Abril 2002
PROC. Nº TST-RR-522.749/1998.9C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaJCJAP/md/rcRECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE TRABALHO.APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Pretensão colidente com a atual e iterativa jurisprudência desta c. Corte(O...
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