Acórdão Inteiro Teor nº RR-535491/1999 de 4ª Turma, de 10 Abril 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-33216/1996-000-04.00, Magistrado Responsável Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Nº SentençaRR-535491/1999
Ator: Departamento Municipal de Habitação - Demhab
Demandado:Valdir Barcelos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40329359
Id. vLex: VLEX-40329359
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VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Matéria decidida ao rés do contexto fático-probatório dos autos. O apelo esbarra no óbice do Enunciado nº 126 do TST. FIXAÇÃO DO SALÁRIO. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses relacionadas no art. 896 da CLT. Recurso integralmente não conhecido, por desfundamentado.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 3 , 460
Acórdão Inteiro Teor nº RR-535491/1999 de 4ª Turma, de 10 Abril 2002
PROC. Nº TST-RR-535.491/1999.0C:A C Ó R D Ã O(4ª Turma)BL/ msVÍNCULO EMPREGATÍCIO. Matéria decidida ao rés do contexto fático-probatório dos autos. O apelo esbarra no óbice do Enunciado nº 126do TST. FIXAÇÃO DO SALÁRIO. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem l...
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