Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-746293/2001 de 4ª Turma, de 10 Abril 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AP-1063/2000.00, Magistrado Responsável Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Nº SentençaAIRR-746293/2001
Ator: Santa Rita Transportes Urbanos e Rodoviários Ltda. - Saritur
Demandado:Luiz Francisco da Silva
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40329599
Id. vLex: VLEX-40329599

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Nos termos do Enunciado nº 266 do TST, bem como do art. 896, § 2º, da CLT, o recurso de revista interposto a decisão prolatada em agravo de petição somente é cabível mediante à demonstração de ofensa direta e literal à Constituição Federal de 1988. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-746293/2001 de 4ª Turma, de 10 Abril 2002

PROC. Nº TST-AIRR-746.293/2001.0

C:

A C Ó R D Ã O

(4ª Turma)

BL /ff

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Nos termos do Enunciado nº 266 do TST, bem como do art. 896, § 2º, da CLT, o recurso de revista interposto a decisão prolatada em agravo de petição somente é cabível mediante à demonstração de ofensa direta e literal à Constituiçã...



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