Acórdão Inteiro Teor nº RR-418611/1998 de 5ª Turma, de 10 Abril 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-4932/1996-000-04.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Aloysio Santos
Nº SentençaRR-418611/1998
Ator: Indústria de Artefatos de Borracha Bins Ltda.
Demandado:José Valdir Rodrigues da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40333131
Id. vLex: VLEX-40333131
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DIREITO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. É válido o pacto de compensação de horário em atividade insalubre celebrado por acordo ou convenção coletiva (Enunciado 349 do TST). Recurso de revista provido.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 60
Acórdão Inteiro Teor nº RR-418611/1998 de 5ª Turma, de 10 Abril 2002
A C Ó R D Ã OQuinta TurmaJCAS/YDIREITO DO TRABALHO . JORNADA DE TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DEJORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. É válido o pacto de compensação de horário em atividade insalubre celebrado por acordo ou conv...
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