AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO ENTRE VANTAGEM FINANCEIRA PAGA NA RESCISÃO E VERBAS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE DA CLÁUSULA NORMATIVA QUE A PREVÊ. Agravo provido ante a existência de divergência jurisprudencial capaz de permitir o conhecimento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO ENTRE VANTAGEM FINANCEIRA PAGA NA RESCISÃO E VERBAS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE DA CLÁUSULA NORMATIVA QUE A PREVÊ. Nula de pleno direito, por afrontar princípios básicos da constituição como o direito de ação e os direitos mínimos do trabalhador, a compensação inserida por norma coletiva de vantagem financeira paga aos empregados demitidos com as verbas decorrentes de posterior condenação judicial imposta à empresa. Revista conhecida e provida.