TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-37439/1998-000-02.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Carlos Francisco Berardo
Nº SentençaED-RR-592389/1999
Ator: Josino Moreira de Ataide
Demandado:Ferrovia Paulista S.A. - Fepasa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40346456
Id. vLex: VLEX-40346456
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RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Estão ausentes os pressupostos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A/CLT. Embargos de declaração que são rejeitados.

Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-592389/1999 de 2ª Turma, de 08 Maio 2002
PROC. Nº TST-ED-RR-592.389/99.3C:A C Ó R D Ã O2ª TurmaCB/am/stRECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO . Estão ausentes os pressupostos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-...
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