Acórdão Inteiro Teor nº RR-414329/1998 de 2ª Turma, de 08 Maio 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-1709/1996-000-04.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Nº SentençaRR-414329/1998
Ator: Altair Goulart Correa
Demandado:Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40348595
Id. vLex: VLEX-40348595

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

RECURSO DE REVISTA DIÁRIAS INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO CESSAÇÃO DO FATO GERADOR EXCLUSÃO. Demonstrado dissenso válido em torno da integração das diárias, a exegese que esta C. Corte faz do § 2º do art. 457 da CLT é no sentido de que, cessado o fato gerador das mesmas, ou seja, as viagens, não poderão as diárias integrar a remuneração indefinidamente, sem qualquer causa. E tal entendimento não contraria as Súmulas 101 e 318 porque estas não consagram a perpetuidade das diárias excedentes a 50% dos salários, limitando a integração ao período da necessidade da respectiva concessão. Recurso conhecido e improvido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-414329/1998 de 2ª Turma, de 08 Maio 2002

PROC. Nº TST-RR-414.329/98.5

C:

Acórdão

2ª Turma

JCJPC/sc

RECURSO DE REVISTA DIÁRIAS INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO CESSAÇÃO

DO FATO GERADOR EXCLUSÃO.

Demonstrado dissenso válido em torno da integração das diárias, a exegese que esta C. Corte faz do § 2º do art. 457 da CLT é no sentido de que, cessado o fato gerador das mesmas, ou seja, as viagens, não poderão as diárias integ...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
processo n 68/008/05 de tribunal de contas do estado de sao paulo segunda camara de 06 dezembro 2006 | Acordao Inteiro Teor n ED-E-RR-402495/1997 de Secao de Dissidios Individuais Subsecao I de 15 Abril 2002 | Acórdão Nº 70010496149 de Tribunal de Justiça do RS Vigésima Câmara Cível de 27 Abril 2005 | Acuerdo N 6498515400 de 16 Camara de Direito Publico, de 14 Abril 2009 | Troubled Rock Chief Stays Put | The Data Bank [Eire Region] | king of the world: a feast of imperial majesty | quotes of the week review | Murder Accused Wanted to Bury Body [Nagpur] | City Quote | Us Rates Will Stay Low Says Fed Chairman [Eire Region] | Looking Back | The Lamb Busters...Us Pilots Massacre Sheep | the big picture