AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO N.º 331, ITEM IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. 1. A existência ou não de subordinação direta do empregado ao tomador dos serviços é irrelevante para efeito de incidência do entendimento previsto no item IV do Enunciado n.º 331 da Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. 2. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador é suficiente para implicar a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços, à luz do entendimento sumular em foco. A discussão sobre subordinação somente é pertinente na hipótese de pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador.