Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-558207/1999 de 5ª Turma, de 22 Maio 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-1181018/1995-000-04.00, Magistrado Responsável Ministro João Batista Brito Pereira
Nº SentençaED-RR-558207/1999
Ator: Estado do Rio Grande do Sul
Demandado:Teonila Almeida Severo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40473936
Id. vLex: VLEX-40473936
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria. Não se pode pretender imprimir aos embargos de declaração efeito diverso do previsto no art. 535 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração rejeitados.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-558207/1999 de 5ª Turma, de 22 Maio 2002
PROC. Nº TST-ED-RR-558.207 /1999.3C:A C Ó R D Ã O(Ac. 5ª Turma)BP/jm/apEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam ...
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