TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-3499/1997-000-07.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaED-RR-437991/1998
Ator: Maria Auristela Moreira de Souza e Outros
Demandado:IJF - Instituto Doutor José Frota
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40494706
Id. vLex: VLEX-40494706
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas às arroladas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Se a parte não concorda com a análise do conhecimento do recurso feita pelo acórdão embargado, isso não significa que tenha havido omissão nos moldes previstos nos citados dispositivos. Embargos de declaração rejeitados.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-437991/1998 de 1ª Turma, de 12 Junho 2002
PROC. Nº TST-ED-RR-437.991/98.4C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaWP/cfEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS897-A DA CLT E 535 DO CPC. Os embargos de declaração têm suas hi...
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