Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-437991/1998 de 1ª Turma, de 12 Junho 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-3499/1997-000-07.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaED-RR-437991/1998
Ator: Maria Auristela Moreira de Souza e Outros
Demandado:IJF - Instituto Doutor José Frota
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40494706
Id. vLex: VLEX-40494706

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas às arroladas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Se a parte não concorda com a análise do conhecimento do recurso feita pelo acórdão embargado, isso não significa que tenha havido omissão nos moldes previstos nos citados dispositivos. Embargos de declaração rejeitados.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-437991/1998 de 1ª Turma, de 12 Junho 2002

PROC. Nº TST-ED-RR-437.991/98.4

C:

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

WP/cf

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS

897-A DA CLT E 535 DO CPC. Os embargos de declaração têm suas hi...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
acordao n 75694 de segunda turma de 06 dezembro 1974 | Acórdão Nº 70019784974 de Tribunal de Justiça do RS Décima Quinta Câmara Cível de 27 Junh... | Decisão Monocrática Nº 70028778827 de Tribunal de Justiça do RS Décima Quarta Câmara Cível de 22 Março 2009 | associação jardim figueira | Love Thy Neighbour ; Christie: We Want Pars to Stay Up ... For Our Own Good | Rajput v. Canada (Minister of Citizenship and Immigration) (2000) | meetings fetal alcohol syndrome and fetal alcohol effect national task force, | Ticket Prices for 2012 Olympics Are to Be Revised - Deighton [Edition 2] | don t go soft on shoplifters stores warn | loss of a great leader pope's tireless work will be remembered by all faiths | The Perfect Kickstart [Mumbai] | Strikes Planned by Masseytaff | So You Want to Be a .. Careers Adviser