DISSÍDIO COLETIVO - ASSEMBLÉIA-GERAL - QUORUM DELIBERATIVO INSUFICIENTE. No âmbito do dissídio coletivo, o sindicato não comparece ao Judiciário para postular direito próprio. A titularidade do direito é da categoria, de modo que a entidade sindical, representando-a, busca obter melhores condições de trabalho e de salário. Para ingressar em Juízo, o sindicato deve obter da categoria respectiva a competente autorização, que se faz por meio de assembléia-geral. Trata-se de verdadeira condição da ação, na medida em que somente após a realização da assembléia é que o sindicato se apresenta devidamente legitimado para instaurar o dissídio coletivo, como se extrai do disposto nos artigos 612 e 859 da CLT. A autorização concedida ao sindicato em assembléia-geral tem sua eficácia subordinada à observância de requisitos previamente estabelecidos, entre os quais sobressai, pela sua importância, o quorum, que é o verdadeiro indicativo de que a deliberação representa, efetivamente, a vontade da categoria. Do universo de 8.598 associados compareceram à assembléia-geral extraordinária 225 associados, pelo que descumprida foi a exigência legal. Recurso ordinário não provido.