Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-743293/2001 de 1ª Turma, de 19 Junho 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-3303/2000.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaAIRR-743293/2001
Ator: Banco Banerj S.A.
Demandado:Sizerlando Gaspar Lopes
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40504504
Id. vLex: VLEX-40504504
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO EM RAZÃO DO COMPROVANTE DAS CUSTAS ESTAR EM CÓPIA NÃO AUTENTICADA. Apenas a demonstração irrefutável de frontal violação a texto da Constituição Federal autoriza a veiculação da revista contra decisão proferida em execução. Mera hipótese de afronta a texto infraconstitucional e mesmo dissenso pretoriano não são suportes à admissibilidade do citado recurso. Agravo a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-743293/2001 de 1ª Turma, de 19 Junho 2002
A C Ó R D Ã O1ª TurmaVMF/rbmAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTODO AGRAVO DE PETIÇÃO EM RAZÃO DO COMPROVANTE DAS CUSTAS ESTAR EM CÓPIANÃO AUTENTICADA. Apenas a dem...
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