Acórdão Inteiro Teor nº RR-452594/1998 de 5ª Turma, de 19 Junho 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-8670/1997-000-09.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Francisco Guedes de Amorim
Nº SentençaRR-452594/1998
Ator: Banco América do Sul S.A.
Demandado:Edson Luiz Monczak
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40505721
Id. vLex: VLEX-40505721
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RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DEVIDO QUANDO SUPERIORES A CINCO OS MINUTOS INICIAIS E/OU FINAIS DA JORNADA. INTERVALOS INTRAJORNADA. FALTA DE CONCESSÃO. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS. Entendeu o Regional que a concessão de intervalo de apenas 15 minutos, nas jornadas superiores a 6 horas, rende direito à percepção das diferenças como horas extras. A motivação da Revista não correspondente a qualquer das hipóteses do permissivo legal (art. 896 da CLT. Recurso não admitido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-452594/1998 de 5ª Turma, de 19 Junho 2002
PROC. Nº TST-RR-452.594/1998.6A C Ó R D Ã O5ª TurmaLFG/emRECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DEVIDOQUANDO SUPERIORES A CINCO OS MINUTOS INICIAIS E/OU FINAIS DA JORNADA .Segundo a jurisprudência atual desta Corte, o pagamento das horas extras só é devido nos dias em que a jornada exceda a cinco minutos antes e/ou depois do horário normal de trabalho, hipótese em que todo o tempo é computado (OJ 23/SDI/TST). Recurso admitido e provido.INTERVALOS INTRAJORNADA. FALTA DE CONCESSÃO. PAGAMENTO COMO HORASEXTRAS. Entendeu o Regional que a concessão de intervalo de apenas 15minutos, nas jornadas superiores a 6 horas, rende direito à percepção das diferenças como horas ex...
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