Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780725/2001 de 4ª Turma, de 25 Junho 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-1308/2001-000-03.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Helena Sobral Albuquerque e Mello
Nº SentençaAIRR-780725/2001
Ator: Telecomunicações de Minas Gerais S.A. - Telemar
Demandado:Pedro Carneiro
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40507470
Id. vLex: VLEX-40507470

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIA DE NATUREZA INTERPRETATIVA. Matéria de natureza interpretativa somente desafia recurso de revista mediante a caracterização de divergência jurisprudencial (CLT, art. 896, alíneas a e c). Diante da dicção do Enunciado 221/TST, a ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, consistente na instalação de divergência pretoriana específica, não impulsiona o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780725/2001 de 4ª Turma, de 25 Junho 2002

PROC. Nº TST-AIRR - 780.725/01.4

C:

A C Ó R D Ã O

4ª TURMA

AB/acp/AB/mn

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIA DE

NATUREZA INTERPRETATIVA. Matéria de natureza interpretativa somente desafia recurso de revista mediante a caracterização de divergência jurisp...



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