Processo Nº 1996.059.00958 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Quarta Camara Criminal, de 08 Outubro 1996
TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Des. Carlos Brazil
Demandante: Durval de Lima Costa // Dra.maria Lucia de Lima Costa Watzl (oab/rj.70710)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40773298
Id. vLex: VLEX-40773298
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"Habeas Corpus". Revogacao de prisao preventiva. Ausencia de fundamentacao objetiva e individualizada para condutas diversas. Informacoes suplementares subjetivas, nao suprem a ausencia de fundamentacao, considerando-se inclusive, a apresentacao expontanea e condicoes pessoais do paciente. Concessao da ordem. (GAS)
Processo Nº 1996.059.00958 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Quarta Camara Criminal, de 08 Outubro 1996
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RI...
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