TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Des. Galdino Siqueira Netto
Demandante: Eunice Bandeira de Carvalho
Demandado: Esp.de Paulo Velasco(rep/p/s/inv)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40777243
Id. vLex: VLEX-40777243
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Direito Civil. Concubinato com homem casado. Relacao extraconjugal. Acao visando reconhecimento de sociedade de fato com o "de cujus", com partilha do patrimonio. Concubinato adulterino. Inexistencia de provas a comprovar tenha a apelante contribuido para constituicao de patrimonio, muito pelo contrario. Correta a decisao de primeiro grau. Nao provimento do recurso. (CLG)
RECONHECIMENTO
CONCUBINO CASADO
PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM
AUSENCIA DE PROVA DE ESFORCO COMUM
CONCUBINATO
SOCIEDADE DE FATO
Processo Nº 1997.001.06739 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Terceira Camara Civel, de 18 Dezembro 1997
Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIV...
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