Responsabilidade Civil em razao de que em estabelecimento comercial, uma freguesa se viu atacada e ferida por cao feroz, mantido no estabelecimento sem as minimas cautelas necessarias `a guarda do animal. Dano moral comprovado quando se verifica a completa ausencia de cuidados do dono do agressivo animal, a quem se impoe o dever reparatorio. Apelos improvidos. (GAS) Vencido o Des. Jayro S. Ferreira, na questao relativa ao dano material, que entendeu tambem devido.

OBRIGACAO DE INDENIZAR
RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL
LESOES CAUSADAS POR MORDIDA DE CAO FEROZ
DANO MORAL