Responsabilidade Civil. Mercadoria. Defeito de fabricacao do produto. Danos. Ressarcimento. O autor (Condominio do Edificio Franklin Sampaio) procedeu a modificacao do sistema de alimentacao de agua do edificio, empregando na obra tubos galvanizados da marca Apolo, fabricado pelo reu. A tubulacao que deveria, em media, ter duracao de 20 anos, segundo confiavel pericia, ao termo de 06, comecou a apresentar vazamentos por deficiencia na galvanizacao dos tubos, qual seja, massa de revestimento do protetor do zinco inferior `a indicada pela Associacao Brasileira de Normas Tecnicas. O autor se viu na contigencia de refazer todo o servico e nesta acao pretende ser ressarcido dos prejuizos que lhe causaram o reu. A sentenca recorrida julgou procedente o pedido de indenizacao e e' confirmada, rejeitando as preliminares arguidas no apelo de sua nulidade. De fato, se nenhuma prova oral foi colhida na audiencia, nao incide o principio da identidade fisica do Juiz, podendo, como aconteceu, a sentenca ser proferida por Magistrado outro do que presidiu aquele ato. Tocante `a decadencia, nao ha' como reconhece-la, porque, o contrato rege-se pela lei vigente do tempo em que foi celebrado. No merito, demonstrado o dano atraves de pericia convincente tanto na sua fundamentacao quanto na sua conclusao e nao sendo impugnado na defesa do reu, quando da resposta ao pedido, o valor do prejuizo, o provimento do apelo ha' que se fazer apenas em parte minima, isto e', na questao da taxa de juros, que deve ser de 0,5% previsto no Codigo Civil, mantida, no mais, a sentenca recorrida. (DSF)

INDENIZACAO
MERCADORIA IMPROPRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL DE FABRICANTE
DANO MATERIAL