Processo Nº 2000.059.01643 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Quarta Camara Criminal, de 27 Junho 2000
TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Des. Menna Barreto
Demandante: Jose Candido Loureiro // Dr.paulo Chaves (oab/rj34744)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40789528
Id. vLex: VLEX-40789528
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"Habeas-Corpus". Paciente condenado pelo Tribunal do Juri a 14 anos de reclusao por homicidio qualificado. Inexistencia de nulidade se a lista de jurados impugnada referia-se aos jurados que participariam das sessoes de julgamento do mes, inexistindo, assim, qualquer irregularidade, sendo que a modificacao da listagem ocorreu com respaldo no artigo 445 do Codigo de Processo Penal. Denegacao. (MCT)
NULIDADE
HABEAS CORPUS
JURI
HOMICIDIO QUALIFICADO
ORDEM DENEGADA
C.P.P.
INEXISTENCIA
IMPUGNACAO A JURADO
ART. 445
Processo Nº 2000.059.01643 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Quarta Camara Criminal, de 27 Junho 2000
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JAN...
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