Apelacao Civel. Acao de indenizacao. Violacao da privacidade e intimidade do autor pela divulgacao, pelo Sistema Globo de Televisao, de materia envolvendo o autor, no exercicio de sua funcao de medico ortopedista, ofendendo sua honra e taxando-o de criminoso, sem que os fatos tenham sido encaminhados `a autoridade policial. Pratica de tecnica terapeutica admitida por pareceres contidos nos autos. Ausencia dos elementos que caracterizam o constrangimento ilegal `a guisa de dano moral. Embora os fatos narrados pelo autor demonstrem que a reportagem visou a atingir o publico em geral, divulgando tratamento medico efetuado pelo autor, e simulando este tratamento, ja' que a reporter ingressou no consultorio medico com o fito de gravar a materia, nao se pode deixar de considerar que o fato foi levado a conhecimento da emissora por paciente que se submetera a este tratamento sem ter conhecimento do mesmo, o que so' veio a ocorrer durante o curso da consulta. Condenacao do autor por crime de atentado ao pudor mediante fraude, em fato da mesma natureza, o que evidencia a possibilidade de ser reprovavel sua conduta com os pacientes. Evidencia nos autos, atraves de depoimentos de renomados medicos, de que o metodo utilizado nao tenha guarida no exercicio da medicina. Recurso improvido. (IRP)

ACAO DE INDENIZACAO
PUBLICACAO OFENSIVA
HONRA PESSOAL
EMPRESA DE TELEVISAO E JORNALISMO
IMPUTACAO DE CRIME
DIREITO A PRIVACIDADE
DANO MORAL
MEDICO