Civil e Processual Civil. Execucao. Embargos de Terceiro deduzidos pela esposa do devedor, no escopo de retirar da constricao um automovel e o direito de uso a uma linha telefonica, afirmando titularidade. Alegacao tambem de incidir a Lei n. 8009/90. Sentenca de procedencia parcial, livrando da penhora o direito `a linha e ressalvando no mais a meacao da Embargante. Apelacao apenas do Embargado. Conquanto, nos encerros da Lei n. 4121/62 e dentro da igualacao conjugal gizada na novel Carta Maior, possa e deva a mulher pugnar por sua meacao quando do executar de debito contraido pelo marido sem sua anuencia, e' onus da mesma provar que o mesmo debito nao a beneficiou, como tambem a familia como um todo. E tal prova nao foi produzida nos presentes autos. Sendo os conjuges casados pelo antigo regime da comunhao universal de bens, tudo o que pertence a um tambem pertence ao outro, e reciprocamente. Beneficios da Lei n. 8009/90 que nao cabem ser invocados por terceiro, em cuja condicao esta' a esposa. Tao-somente pelo proprio devedor. Emprestimo bancario garantido pelo credor que se sub-rogou como garante e que, como tudo leva a crer, beneficiou a mulher, ate' porque os conjuges estao juntos, na desejada comunhao de vida. Sentenca que merece reforma no escopo da improcedencia total dos Embargos. Fatores sociais de relevo mas que nao tem o condao de relegar ao oblivio a protecao dada ao credor pelo ordenamento adjetivo nacional. Recurso que se conhece e se prove em parte, ressalvado o exagero da postulacao recursal na esfera da sucumbencia. Embargos improcedentes em toda a extensao, com os consectarios. (AC)

APELACAO
PROVIMENTO PARCIAL
AVALISTA
SUB-ROGACAO DE DIREITO
INADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO
DIREITO AO USO DE LINHA TELEFONICA
PROCEDENCIA PARCIAL
EMBARGOS REJEITADOS
CONTRATO DE FINANCIAMENTO
LIBERACAO DO BEM
PENHORA DE BEM DE CASAL
EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS PELA MULHER