Processo Nº 2003.001.26478 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Setima Camara Civel, de 30 Março 2004

TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Apelacao Civel
Número Proceso Origen: 2001.014.004424-5
Magistrado Responsável: Des. Jose Mota Filho
Demandante: Plena Editora Grafica Ltda e Outro
Demandado: Glaucio Paz Da Silva

Articular como: http://br.vlex.com/vid/40800007
Id. vLex: VLEX-40800007

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Resumo:

Ordinaria de reparacao de danos morais. Reportagem jornalistica. Charges que associadas `as reportagens escritas, bem ensejaram a identificacao dos caricaturados. Imagens pictoricas que, mais do que burlescas, continham carga de critica acerba `a conduta funcional do ofendido, Delegado de Policia encarregado da apuracao de rumoroso e nefando crime ocorrido em sua circunscricao. Ao direito de informar, contrapoe-se a obrigacao de se omitir, em atencao ao "neminem laedere" que deve presidir a vida relacao, e que da' fundamento a outro, tambem de indole constitucional, que se lhe contrapoe, qual o referido `a inviolabilidade da "...intimidade, vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito `a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao" - crf., CR, artigo 5., inciso X. Dano moral caracterizado. "Quantum" indenizatorio. Reducao de modo a ajusta'-lo `a razoabilidade e `a proporcionalidade em sentido estrito que devem presidi-lo, considerando-se, ademais, a intensidade e os efeitos dos doestos lancados; a condicao social de autor e reu; o duplo escopo da reparacao - compensar e educar. Improvimento dos recursos. Vencido o Des. Jose' Mota Filho.

Vozes:

Fragmento:

Processo Nº 2003.001.26478 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Setima Camara Civel, de 30 Março 2004

Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL

Ação: 2001.014.004424-5 2001...



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