APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. NEGATIVA INJUSTIFICADA E DISCRIMINATÓRIA EFETIVADA POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO QUE TANGE À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME PREVISTO EM LEI. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LÓGICA DO RAZOÁVEL. Se a instituição bancária sem motivo legalmente admitido vem a negar empréstimo a Funcionário Público Federal, cuja consignação das parcelas em folha de pagamento foi prevista em Lei Federal, sob o fundamento de que os requerentes são pessoas idosas, tal fato consubstancia caráter discriminatória ensejador do dano moral pleiteado. Tendo o valor indenizatório respeitado a lógica do razoável em sua fixação atingindo a dupla finalidade desta instituição, uma de reparar o dano causado à vítima e outra de finalidade pedagógica a impedir a reiteração da conduta, não há que se falar em valor exorbitante. RECURSO IMPROVIDO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO
EMPRESTIMO
DANO MORAL
FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL
RECUSA INJUSTIFICADA