Acao de cobranca cumulada com perdas e danos. Seguro de automovel. Qualificacao juridica do fato. Furto qualificado. Inocorrencia de danos material e moral. Provimento parcial do recurso. Constando da apolice clausula restritiva do pagamento da indenizacao, a qualificacao juridica do fato, em sede civil, ha' de harmonizar-se sempre com a interpretacao teleologica dos fatos, sopesada a inferioridade do segurado pela adesao ao contrato, a exigir, sempre, interpretacao mais favoravel ao consumidor. Importancia da prova da qualificacao juridica do fato que resultou na subtracao do automovel e que, no entender da Seguradora, seria uma "apropriacao indebita" do "flanelinha", inserida na clausula de exclusao da cobertura; e do segurado de que se tratava de "furto qualificado", sendo devida a indenizacao. Entrega da chave do carro ao guardador para estacionamento. Desaparecimento do carro. Fraude empregada para iludir a vigilancia da condutora do veiculo, afigurando-se mais adequado ao tipo penal do furto qualificado. Dever contratual de indenizar. Ausencia de prova quanto ao alegado dano material de ressarcimento de despesas com locomocao e perda da clientela. Inocorrencia de ofensa `a honra do segurado a negativa da seguradora em pagar a indenizacao. Inexecucao de obrigacao contratual. Inocorrencia do dano moral. Valor da indenizacao a ser apurada em liquidacao pelo preco correspondente ao pagamento do premio e nao pelo preco de mercado. Provimento parcial do recurso.

SEGURO DE VEICULO
OBRIGACAO DE INDENIZAR
FURTO QUALIFICADO
INOCORRENCIA DE DANO MORAL
GUARDADOR DE VEICULOS