Seguro de veiculo. Sinistro com perda total. Recusa da seguradora. Omissao de dados. Direcao do veiculo por pessoa nao indicada como principal condutor. Fundada a recusa da seguradora na falsidade da declaracao prestada pelo segurado ao contratar, importando no agravamento do risco e consequente infracao tarifaria, incumbia a ela o onus de comprovar a ma'-fe' do consumidor, o que nao restou caracterizado. Se por um lado o art. 768 do Codigo Civil pune o segurado com a perda do direito ao valor do seguro se nao fizer declaracoes verdadeiras e completas, por outro lado somente o silencio motivado por ma'-fe' do proponente, somente a omissao intencional, atenta contra os principios fundamentais do contrato de seguro. `A falta de prova da ma'-fe' do Apelado, prevalece o contrato de seguro em todos os seus termos. Indenizacao devida, uma vez materializado o evento coberto. Condenacao ao pagamento de aluguel de veiculo similar ao sinistrado que nao se justifica, na medida em que guarda relacao indireta com o evento. Verba pedida a este titulo, concedida ante a suposta dificuldade de aquisicao de outro automovel antes do pagamento integral da indenizacao, inexigivel da seguradora, que nao foi quem deu causa `a perda da coisa. Dano indireto, que o direito privado nao reconhece (art. 403 do CC). Provimento do recurso para expurgo dessa parte da condenacao.

SEGURO DE VEICULO
RECUSA DE PAGAMENTO
AUSENCIA DE PROVA DE MA FE
OBRIGACAO DE INDENIZAR
OMISSAO DE DADOS
PERDA TOTAL