Direito do Consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens. Propaganda enganosa. Danos materiais e morais. Aquisição de título e cota de clube da apelante sob a promessa de uma série de vantagens e descontos em serviços e passagens, além da promessa do resgate do título, após um ano, em valor bastante superior ao que fora despendido. Valor de compra irrisório em relação ao retorno esperado. Operação incrível e inverossímil pelo vulto da rentabilidade prometida. Dano material que não pode ser superior à devolução da quantia despendida. Dano moral "in re ipsa".Desrespeito ao dever de informação e prática de propaganda enganosa. Art. 6., III, e 67 do CDC. Culpa "in eligendo" da prestadora de serviços em razão das condutas de seus vendedores. Impossibilidade de se transferir a terceiros sua própria responsabilidade. Art. 51, III, do CDC. Manutenção do "quantum", em atendimento ao princípio da proporcionalidade, ao caráter punitivo-pedagógico da compensação almejada, à vedação ao enriquecimento sem causa, e aos parâmetros jurisprudenciais deste órgão julgador, considerando-se, ainda, a colaboração da apelada, que pretendeu obter vantagem irreal com o negócio contratado. Ratificação integral do julgado. Desprovimento do recurso.

RESSARCIMENTO DOS DANOS
VANTAGENS DECORRENTES
PROPAGANDA ENGANOSA
VENDA DE TITULO DE CLUBE