TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Apelacao Civel
Número Proceso Origen: 2004.038.005261-9
Magistrado Responsável: Des. Jesse Torres
Demandante: Farmacia Cipriano Ltda
Demandado: Tatiana Patrick Dos Santos Dias
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40807651
Id. vLex: VLEX-40807651
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Apelação. Dano moral. Colocação defeituosa de "piercing", gerando infeccção que demandou atendimento médico. Suposta reação alérgica que, mesmo veraz, não afastaria a responsabilidade civil objetiva prevista no art. 14, par. 3., do CDC. Os riscos da atividade são do prestador, não do consumidor. Nenhuma prova de que a farmácia se houvesse precatado, ou que estivesse habilitada a oferecer tais serviços a adolescentes, nem de que procedeu de forma adequada. Verba reparatória arbitrada com moderação (R$ 3.500,00). Desprovimento do recurso.
Processo Nº 2006.001.69999 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Segunda Camara Civel, de 17 Janeiro 2007
Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL
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