Acórdão indexados nº RR-50515-2002-900-04-00 de , de 13 Fevereiro 2004
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-67000/2002.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos
Nº SentençaRR-50515-2002-900-04-00
Ator: Agro Industrial Valentino Ltda.
Demandado:Antônio Moreira Paz
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40824165
Id. vLex: VLEX-40824165
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Acórdão indexados nº RR-50515-2002-900-04-00 de , de 13 Fevereiro 2004
PROC. Nº TST-RR-50515/2002-900-04-00.2C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaGB/locpAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DECUSTAS. PREENCHIMENTO INCOMPLETO. NÃO-IDENTIFICAÇÃO DA VARA E DO NÚMERO DOPROCESSO. VALIDADE. Há que ser processado o recurso de revista quando se verifica que o v. acórdão regional violou dispositivo de lei federal, nos termos da disposição contida no artigo 896, alínea c , da CLT. Agravo deInstrumento provido.RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DE CUSTAS. PREENCHIMENTO INCOMPLETO.NÃO IDEN...
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