Acórdão indexados nº ERR-475564-1998-09 de , de 05 Dezembro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-9399/1997-000-09.00, Magistrado Responsável Ministro Lelio Bentes Corrêa
Nº SentençaERR-475564-1998-09
Ator: Elza Cataoca Sera
Demandado:Banco do Brasil S.A. e Outra
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40828022
Id. vLex: VLEX-40828022
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Acórdão indexados nº ERR-475564-1998-09 de , de 05 Dezembro 2003
PROC. Nº TST-E-RR-475.564/1998.6C:A C Ó R D Ã OSBDI-1LBC/snEMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT PRESCRIÇÃO RESTITUIÇÃODAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS EM FAVOR DA PREVI. A r. sentença de origem(fl. 320) ao apreciar a reclamatória, declarou a prescrição qüinqüenal, incidente relativamente às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 18 de j...
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