Acórdão indexados nº ERR-470912-1998-09 de , de 10 Outubro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-8087/1997-000-09.00, Magistrado Responsável Ministro Lelio Bentes Corrêa
Nº SentençaERR-470912-1998-09
Ator: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - Appa
Demandado:João Carlos da Costa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40835776
Id. vLex: VLEX-40835776
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Acórdão indexados nº ERR-470912-1998-09 de , de 10 Outubro 2003
PROC. Nº TST-E-RR-470.912/98.6C:A C Ó R D Ã OSBDI1LBC/rAPPA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI ESTADUAL Nº 10.219/92.ENUNCIADO Nº 296 DO TST . Os arestos trazidos como paradigmas no recurso de embargos nã...
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