Acórdão indexados nº RR-522143-1998-09 de , de 10 Outubro 2003

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-3260/1998-000-09.00, Magistrado Responsável Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Nº SentençaRR-522143-1998-09
Demandado:Ferrovia Sul-Atlântico S.A. / José Carlos Antônio da Silva
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40836286
Id. vLex: VLEX-40836286

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Fragmento:

Acórdão indexados nº RR-522143-1998-09 de , de 10 Outubro 2003

PROC. Nº TST-RR-522.143/1998.4

C:

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

JSF/MN/os/sgc

CERCEIO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. A decisão regional se harmoniza com o entendimento majoritário da C. SDI no sentido de que é incompatível a denunciação da lide no processo do trabalho, este posicionamento está consubstanciado na OJ nº 227.

SUCESSÃO TRABALHISTA. O recurso não preencheu os pressupostos contidos no art. 896 da CLT, já que os arestos apresentados não eram específicos à hipótese dos autos, e tampouco se verificava violação ...



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