Acórdão indexados nº RR-641403-2000-02 de , de 10 Outubro 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-13403/1998-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Rider de Brito
Nº SentençaRR-641403-2000-02
Ator: Amauri Camarozano
Demandado:Dimas de Melo Pimenta S.A. - Indústria de Relógios
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40836307
Id. vLex: VLEX-40836307
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Acórdão indexados nº RR-641403-2000-02 de , de 10 Outubro 2003
PROC. Nº TST-RR-641.403/2000.3C:A C Ó R D Ã O5ª TurmaRB/mar/mg/hbCOMISSÕES. ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS CÁLCULOS. PRESCRIÇÃO TOTAL.ENUNCIADO Nº 294. APLIC Á VEL.A alteração da sistemática dos cálculos das comissões caracteriza-se como ato único e positivo do empregador, inc i dindo a prescrição total, nos termos do Enunciado nº 294 do TST. (Orientação Juri s prudencial nº248 da SDI)ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DAS COMISSÕES. PREJUÍZO SALARIAL. ENUNCIADO 126 ...
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