Acórdão indexados nº ROAR-23966-2002-900-03-00 de , de 16 Maio 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AG-134/2001.01, Magistrado Responsável Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Nº SentençaROAR-23966-2002-900-03-00
Ator: Patrícia de Almeida Machado Ferreira
Demandado:Fito Atacado Distribuidor Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40852378
Id. vLex: VLEX-40852378
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Acórdão indexados nº ROAR-23966-2002-900-03-00 de , de 16 Maio 2003
PROC. Nº TST-ROAR-23.966/2002-900-03-00.2C:A C Ó R D Ã OSBDI-2JSF/DCM/afs/sgcAÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORALDECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.1. Ação Rescisória fulcrada no inciso II do art. 485 do CPC, na qual se argúi a incompetência desta Justiça Especializada para o processamento e julgamento de demanda em que...
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