TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AR-128/1999.00, Magistrado Responsável Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Nº SentençaROAR-731778-2001-09
Ator: Luiz Sérgio de Jesus
Demandado:Massa Falida de Hermes Macedo S.A.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40852536
Id. vLex: VLEX-40852536
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Acórdão indexados nº ROAR-731778-2001-09 de , de 09 Maio 2003
PROC. Nº TST-ROAR-731.778/2001.8K:A C Ó R D Ã O(SDI-2)BL/gbsRECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DEACORDO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. A ação rescisória fundamentada no inc. VIII do art. 485 do CPC deve vir com clara remissão a um dos vícios de consentimento ou defeitos de forma da transação subjacente à decisão homologatória, na conformidade do dispo...
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