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Acórdão indexados nº ERR-244327-1996-12 de , de 08 Novembro 2002

PROC. Nº TST-E-RR-244.327/1996.5

C:

A C Ó R D Ã O

(SESBDI-1)

CARP/ly/jr/su

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA

DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Cada matéria suscitada foi devidamente apreciada e fundamentada pelo acórdão impugnado, ou seja, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena, mesmo que contrária à pretensão da Reclamada, o que afasta, igualmente, as alegadas violações dos dispositivos da Carta Magna e de lei citados.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA - A matéria, como discutida no

Recurso de Embargos, não foi prequestionada na Turma. Ademais, correta a aplicação do Enunciado nº 221 do TST, com relação aos dispositivos legais alegados como violados.

MULTA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 538, P...

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