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Acórdão indexados nº RR-782986-2001-05 de , de 31 Outubro 2002

PROC. Nº TST-RR-782.986/2001.9

C:

A C Ó R D Ã O

5ª Turma

LFG/rc

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTRATIVIDADE DAS CLÁUSULAS NORMATIVAS.

A decisão recorrida imprimiu razoável interpretação aos dispositivos legais que regem a matéria, sendo que o reclamante não transcreveu qualquer aresto no intuito de demonstrar a divergência jurisprudencial em torno da matéria (Incidência do Enunciado 221/TST). Ademais, a tese sustentada na decisão recorrida está em sintonia com a que predomina no

âmbito desta Corte, que é no sentido de que as normas coletivas têm prazo certo de vigência, valendo as condições ajustadas para este prazo específico.

ESTABILIDADE DE EMPREGO DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO. O entendimento do

Regional, qual seja, de que o integrante...

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