Acórdão indexados nº ERR-411401-1997-09 de , de 27 Setembro 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-4191/1997-000-09.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaERR-411401-1997-09
Ator: DM Construtora de Obras Ltda.
Demandado:Irineu Lubacheski
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40857825
Id. vLex: VLEX-40857825

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Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão indexados nº ERR-411401-1997-09 de , de 27 Setembro 2002

PROC. Nº TST-E-RR-411.401/97.6

C:

A C Ó R D Ã O

SBDI-1

MCP/tb/ca

EMBARGOS - HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA ART. 62, II, DA CLT -

ENUNCIADO Nº 126/TST - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INTEGRAÇÃO NATUREZA

JURÍDICA

1)O acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional, examinando as premissas fáticas, concluiu pela ausência dos requisitos ensejadores do enquadramento do Reclamante no art. 62, II, da CLT, tendo em vista a inexistência de pro...



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