Acórdão indexados nº ROAR-671551-2000-02 de , de 27 Setembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AR-841/1999-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Ives Gandra Martins Filho
Nº SentençaROAR-671551-2000-02
Ator: Silvana Colosso
Demandado:Instituto Pentágono de Ensino Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40858076
Id. vLex: VLEX-40858076
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Acórdão indexados nº ROAR-671551-2000-02 de , de 27 Setembro 2002
PROC. Nº TST-ROAR-671551/00.6C:A C Ó R D Ã OSBDI-2IGM/npfAÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO CONFIGURAÇÃO . O erro de fato apto a desconstituir a coisa julgada é aquele que resulta da declaração de existência de um fato inexistente ou da declaração de inexistência de um fato que ocorreu, por ocasião de uma falha de percepção do julgador. I...
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