Acórdão indexados nº RR-724896-2001-02 de , de 13 Setembro 2002

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-57838/1998-000-02.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaRR-724896-2001-02
Ator: Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.A.
Demandado:Norberto Ferraz
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40858487
Id. vLex: VLEX-40858487

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Fragmento:

Acórdão indexados nº RR-724896-2001-02 de , de 13 Setembro 2002

PROC. Nº TST-RR-724896/01.7

C:

A C Ó R D Ã O

4ª TURMA

IGM/msm

ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO V O LUNTÁRIO TRANSAÇÃO QUITAÇÃO

DOS D I REITOS TRABALHISTAS. A instituição de programa de desligamento incentivado tem dupla finalidade para as empresas estatais que o adotam:

enxugamento da máquina administrativa e redução do passivo trabalhista.

...



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